Processo minerário
866.107/2019
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 02/04/2020 e 27/05/2025. Estado: Mato Grosso. Órgãos: Superintendência de Produção Mineral e Gerência da ANM no Estado de Mato Grosso.
- Seção 1
Relação nº 152/2025 · Gerência da ANM no Estado de Mato Grosso
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Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos (601)
PLG n°47/2020- Cessionario:867.254/2024-Maria de Jesus Medeiros Emidio- CNPJ ***.894.111-**
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- Seção 1
Relação nº 135/2025 · Gerência da ANM no Estado de Mato Grosso
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Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de PLG (528)
Cessionário:866.416/2024-Maria de Jesus Medeiros Emidio
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- Seção 1
DESPACHO · Superintendência de Produção Mineral · p. 74
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