Processo minerário
866.043/2013
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Resumo
2 publicações no Diário Oficial da União, entre 02/04/2020 e 07/10/2025. Órgãos: Superintendência de Produção Mineral e Superintendência de Fiscalização.
- Seção 1
Relação nº 37/2025 · Superintendência de Fiscalização
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (530)
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- Seção 1
DESPACHO · Superintendência de Produção Mineral · p. 74
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