Processo minerário
866.139/2018
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 03/04/2019 e 24/07/2024. Estado: Mato Grosso. Órgãos: Agência Nacional de Mineração, Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO), Coordenação de Gestão das Receitas e outros 1.
- Seção 1
Página 64 do DOU de 24/07/2024 — Seção 1
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Relação nº 176/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso
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Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa (326)
ALVARÁ N°1492/2019
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Relação nº 126/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas
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Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)
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- Seção 1
Relação nº 106/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO)
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 3380/21
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- Seção 1
DESPACHO RELAÇÃO Nº 25/2019
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