Processo minerário
866.205/2016
10 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL — página do DOU de 16/06/2016
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Portaria de Lavra — página do DOU de 17/03/2017
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Página do DOU de 10/08/2017 — Seção 1
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PORTARIA MAPA Nº 192, DE 1º DE JULHO DE 2021 — página do DOU de 02/07/2021
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ALVARÁ Nº 9.484, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 — página do DOU de 24/11/2021
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DESPACHO SDT-ANP Nº 330, DE 11 DE MARÇO DE 2022 — página do DOU de 14/03/2022
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DESPACHO SDL-ANP Nº 1.290, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022 — página do DOU de 19/10/2022
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Página do DOU de 21/12/2022 — Seção 1
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 12/03/2026 — Seção 1
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