Processo minerário
866.359/2016
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Resumo
8 publicações no Diário Oficial da União, entre 12/09/2016 e 05/05/2026. Estado: Mato Grosso. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO, Superintendência no Mato Grosso, Superintendência de Produção Mineral e outros 1.
- Seção 1
Despacho Relação nº 124/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso
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Homologa renúncia da Permissão de Lavra Garimpeira
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Determina arquivamento definitivo do processo
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- Seção 1
Despacho Relação nº 60/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso
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Autoriza transformação do regime de PLG para Autorização de Pesquisa
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- Seção 1
despacho · Superintendência de Produção Mineral · p. 48
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência no Mato Grosso · p. 65 (ato 1 de 2 nesta data)
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência no Mato Grosso · p. 65 (ato 2 de 2 nesta data)
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência no Mato Grosso · p. 70
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência no Mato Grosso · p. 38
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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