Processo minerário

866.421/2009

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 18/12/2015 Seção 1

   Relação nº 175/2015 · SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°584/2015

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2. 12/12/2014 Seção 1

   Relação nº 149/2014 · SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO

   • Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)

     A.I. 305/14

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