Processo minerário
866.444/2016
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Resumo
6 publicações no Diário Oficial da União, entre 11/10/2017 e 21/03/2022. Estado: Mato Grosso. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Superintendência no Mato Grosso e Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso.
- Seção 1
Relação nº 45/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso
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Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (1407)
AI N°1455/2022-DIREM
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- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso · p. 57
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DESPACHO · Superintendência no Mato Grosso · p. 56
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DESPACHO · Superintendência no Mato Grosso · p. 38
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência no Mato Grosso
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 50/18
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- Seção 1
DESPACHO DO DIRETOR GERAL
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