Processo minerário
866.479/2012
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 02/07/2014 e 19/06/2019. Estado: Mato Grosso. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO, SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO e Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso.
- Seção 1
despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso · p. 50
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Relação nº 166/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO
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Auto de infração lavrado- Prazo para defesa ou pagamento 30 dias. (576)
AI N°595/2017
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- Seção 1
Relação nº 136/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (530)
OF. N°339/2017
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- Seção 1
Relação nº 50/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO
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Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias (1695)
AI N°672/2015
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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