Processo minerário
866.557/2017
6 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
EXTRATO DA ATA EXTRAORDINÁRIA 69ª REUNIÃO — página do DOU de 17/04/2018
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Página do DOU de 25/08/2022 — Seção 1
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Despacho de retificação do alvará de pesquisa — página do DOU de 09/01/2024
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 12/03/2026 — Seção 1
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Contencioso Administrativo e Judicial da TAH — 28/04/2026 — Seção 1
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