Processo minerário
866.605/2019
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Resumo
7 publicações no Diário Oficial da União, entre 10/12/2020 e 30/06/2026. Estado: Mato Grosso. Órgãos: Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso, Superintendência de Produção Mineral, Coordenação de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração-Eixo Sul e outros 2.
- Seção 1
Despacho Relação nº 202/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso
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Homologa renúncia da Permissão de Lavra Garimpeira
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Determina arquivamento definitivo do processo
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- Seção 1
Despacho Relação nº 197/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso
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Autoriza transformação do regime de PLG para Autorização de Pesquisa
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- Seção 1
Relação nº 30/2025 · Superintendência de Fiscalização
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (530)
Ofício N° 35748/2025/SFI-ANM/ANM
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- Seção 1
Relação nº 195/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso
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Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (571)
Cessionário:Pedro Henrique Queiroz Silva- CNPJ ***.300.261-**- PLG n°55/2021
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- Seção 1
DESPACHO · Coordenação de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração-Eixo Sul
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DESPACHO · Superintendência de Produção Mineral · p. 103
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DESPACHOS
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