Processo minerário

866.651/2016

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 18/09/2025 Seção 1

   Relação nº 256/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso

   • Determina a desinterdição da lavra (1196)

     N° do Termo de desinterdição:41/2025, de 12/09/2025

   • Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias (722)

     OF. N°28926/2025

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2. 06/08/2025 Seção 1

   Relação nº 216/2025 · Gerência da ANM no Estado de Mato Grosso

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)

     OF. N°28926/2025-DIFIS

   • Determina a interdição da lavra (1199)

     N° do Termo de Interdição:43/2025, de 23/07/2025- Lacre N° S/N

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3. 22/11/2024 Seção 1

   Relação nº 300/2024 · Gerência da ANM no Estado de Mato Grosso

   • Autoriza o aditamento de substância mineral (770)

   • Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença (742)

     Registro de Licença N° 82/2017 - Vencimento em Indeterminado

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4. 20/12/2017 Seção 1

   DESPACHO Da SUPERINTENDENTE · Superintendência no Mato Grosso

   • Outorga o Licenciamento com vigência a partir dessa publicação (730)

     Licenciamento N°82 - Prazo: 05 ano(s)

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