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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

866.673/2019

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Resumo

3 publicações no Diário Oficial da União, entre 21/02/2020 e 06/06/2025. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO) e Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas.

  1. Seção 1

    Relação nº 275/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

    • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

      Not.270/2025 - R$ 11.387,05

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  2. Seção 1

    Relação nº 106/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO)

    • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

      A.I. 3483/21

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  3. Seção 1

    Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 100

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