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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

866.691/2006

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Resumo

8 publicações no Diário Oficial da União, entre 21/11/2012 e 03/06/2026. Estado: Mato Grosso. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO, SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE MATO GROSSO, Superintendência no Mato Grosso e outros 2.

  1. Seção 1

    Despacho Relação nº 164/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso

    • Autoriza transformação do regime de PLG para Autorização de Pesquisa

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  2. Seção 1

    Despacho Relação nº 75/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso

    • Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias

      Prazo 60 dias OF. N°12122/2026-DIVFIS

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  3. Seção 1

    Relação nº 358/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso

    • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (530)

      Ofício N° 52625/2025

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  4. Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso · p. 58

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  5. Seção 1

    DESPACHO · Superintendência no Mato Grosso · p. 51

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  6. Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE MATO GROSSO · p. 56

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  7. Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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  8. Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO · p. 88

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