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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

866.743/2018

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Resumo

4 publicações no Diário Oficial da União, entre 07/01/2019 e 06/06/2025. Estado: Mato Grosso. Órgãos: Agência Nacional de Mineração, Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso e Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas.

  1. Seção 1

    Relação nº 275/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

    • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

      Not.278/2025 - R$ 230,71

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  2. Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso · p. 60

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  3. Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso · p. 227

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  4. Seção 1

    DESPACHO · Agência Nacional de Mineração · p. 32

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