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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

866.823/2016

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Resumo

3 publicações no Diário Oficial da União, entre 09/09/2021 e 03/07/2026. Estado: Mato Grosso. Órgãos: Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso, Gerência da ANM no Estado de Mato Grosso e Superintendência de Outorga de Títulos Minerários.

  1. Seção 1

    Despacho Relação nº 177/2026 · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

    • Não conhece o recurso interposto

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  2. Seção 1

    Relação nº 118/2025 · Gerência da ANM no Estado de Mato Grosso

    • Indefere requerimento de transformação do regime de PLG para Autorização de Pesquisa (574)

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  3. Seção 1

    Relação nº 107/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso

    • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (344)

      OF. N°28265/2021-DIFAM

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