Processo minerário

866.962/2020

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 02/04/2025 Seção 1

   Relação nº 101/2025 · Gerência da ANM no Estado de Mato Grosso

   • Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa (326)

     ALVARÁ N°1719/2021

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2. 21/12/2023 Seção 1

   Relação nº 279/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281)

     Cessionário:Ex Gold Brasil Ltda- CPF ou CNPJ 52.746.946/0001-03- Alvará n°1719/2021

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3. 21/12/2022 Seção 1

   Relação nº 705/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 3 (GO, DF, MS, MT, TO)

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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4. 17/11/2022 Seção 1

   Relação nº 355/2021 · Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas

   • Não acata a defesa administrativa apresentada. (242)

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5. 08/09/2021 Seção 1

   Relação nº 106/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO)

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 3595/21

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6. 23/03/2021 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 82

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