Processo minerário

867.020/2021

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 10/09/2025 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Fiscalização de Barragens - Eixo Sul

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2. 09/03/2022 Seção 1

   Relação nº 38/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso

   • Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação: (513)

     PLG N°84/2022 - Prazo 05 (cinco) anos

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