Processo minerário
867.040/2014
7 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
ALVARÁ N°4.580/2013-Vencimento em 17/05/2016 — página do DOU de 12/03/2015
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Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 18/08/2015
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Página do DOU de 09/10/2015 — Seção 1
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Página do DOU de 18/11/2015 — Seção 1
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Página do DOU de 01/12/2015 — Seção 1
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Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios — página do DOU de 01/12/2015
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Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas — página do DOU de 31/03/2016
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