Processo minerário

868.179/2014

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 05/03/2020 Seção 1

   Despacho Relação nº 14/2020 · Gerência Regional Tipo IV no Estado de Mato Grosso do Sul

   • Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias

     Prazo 30 dias AI N°1365/2020/GER - MS/SEREM - MS

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2. 11/11/2015 Seção 1

   Relação nº 188/2015 · SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL

   • Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos (193)

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3. 23/07/2015 Seção 1

   Página 102 do DOU de 23/07/2015 — Seção 1

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4. 29/06/2015 Seção 1

   Página 7 do DOU de 29/06/2015 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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5. 01/10/2014 Seção 1

   Relação nº 146/2014 · SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (131)

     OF. N°1764/14

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