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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

870.261/2017

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Resumo

3 publicações no Diário Oficial da União, entre 12/06/2017 e 18/09/2023. Estado: Bahia. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia.

  1. Seção 1

    Relação nº 167/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

    • Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias. (1843)

      AI N°6326/2022/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.974239/2022-33

    • Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias. (1843)

      AI N°6330/2022/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.974683/2022-59

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  2. Seção 1

    Relação nº 174/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

    • Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias. (1842)

      AI N°6326/2022

    • Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias. (1842)

      AI N°6330/2022

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  3. Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR GERAL

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