Processo minerário

870.395/2017

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 20/08/2024 Seção 1

   Relação nº 302/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.879/2024 - R$ 1.280,25

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2. 18/09/2023 Seção 1

   Relação nº 167/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias. (1843)

     AI N°6440/2022/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.974695/2022-83

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3. 23/05/2023 Seção 1

   Relação nº 107/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias. (1843)

     AI N°6437/2022/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.974258/2022-60

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4. 21/11/2022 Seção 1

   Relação nº 182/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias. (1842)

     AI N°6437/2022

   • Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias. (1842)

     AI N°6440/2022

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5. 04/06/2018 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência na Bahia · p. 53

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6. 12/06/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR GERAL

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