Processo minerário
870.296/2017
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 21/08/2017 e 05/09/2024. Estado: Bahia. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Gerência Regional da ANM no Estado de Bahia, Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia e outros 1.
- Seção 1
Despacho · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
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Relação nº 165/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia
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Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias. (1843)
AI N°6536/2022/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.974246/2022-35
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- Seção 1
Relação nº 180/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia
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Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias. (1842)
AI N°6536/2022
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- Seção 1
DESPACHO RELAÇÃO Nº 2/2019
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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