Processo minerário

870.282/2017

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 07/08/2023 Seção 1

   Relação nº 151/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (225)

     AI N°6530/2022/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.974244/2022-46

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2. 21/11/2022 Seção 1

   Relação nº 180/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (1407)

     AI N°6530/2022

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3. 22/08/2018 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência na Bahia · p. 69

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4. 05/06/2018 Seção 1

   DESPACHOS

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5. 29/03/2018 Seção 1

   Relação nº 37/2018/BA · Superintendência na Bahia

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 459/18

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6. 21/08/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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