Processo minerário

870.323/2021

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 03/03/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 45/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30 dias

     Prazo 30 dias

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2. 29/08/2025 Seção 1

   Relação nº 428/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.1942/2025 - R$ 1.204,61

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3. 05/05/2025 Seção 1

   Relação nº 51/2025 · Gerência da ANM no Estado da Bahia

   • Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (1407)

     AI N°367/2025/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970119/2025-18

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4. 08/07/2024 Seção 1

   Relação nº 172/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.375/2024 - R$ 1.058,10

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5. 01/07/2024 Seção 1

   Relação nº 162/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.376/2024 - R$ 5.534,07

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6. 03/05/2024 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

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7. 24/11/2021 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 94

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8. 15/10/2021 Seção 1

   DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 4 (BA, SE, AL) · p. 93

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9. 25/05/2021 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 171

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