Processo minerário

870.348/2019

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 13/06/2025 Seção 1

   Relação nº 284/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Torna sem efeito a Imposição de Multa por não pagamento de TAH (643)

     48062.971764/2021-16

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2. 13/06/2025 Seção 1

   Relação nº 282/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)

     48062.970471/2024-64

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3. 13/06/2025 Seção 1

   Relação nº 285/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Torna sem efeito a Notificação Administrativa da multa (904)

     48062.971764/2021-16

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4. 13/06/2025 Seção 1

   Relação nº 283/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Arquiva o Auto de Infração por não pagamento de TAH (637)

     48062.971764/2021-16

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5. 14/06/2024 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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6. 13/06/2024 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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7. 29/05/2024 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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8. 02/12/2022 Seção 1

   Despacho · Serviço Regional de Arrecadação 4 (BA, SE, AL) · p. 201

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9. 24/11/2021 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 94

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10. 08/10/2021 Seção 1

    Despacho · Divisão Regional de Arrecadação 4 (BA, SE, AL) · p. 72

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11. 30/08/2021 Seção 1

    DESPACHO · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 155

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12. 24/02/2021 Seção 1

    Despacho · Divisão Regional de Arrecadação 4 (BA, SE, AL) · p. 77

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13. 19/02/2021 Seção 1

    DESPACHO · Divisão de Arrecadação e CFEM · p. 147

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14. 12/06/2019 Seção 1

    DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 59

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