Processo minerário

870.349/2016

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1. 31/12/2025 Seção 1

   Página 364 do DOU de 31/12/2025 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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2. 31/12/2025 Seção 1

   Relação nº 219/2025 · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

   • Nega provimento ao recurso interposto (2848)

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3. 28/07/2022 Seção 1

   Relação nº 97/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Indefere pedido de reconsideração (263)

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4. 28/03/2022 Seção 1

   Relação nº 50/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (225)

     AI N°521/2022

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5. 15/02/2022 Seção 1

   Relação nº 23/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (1407)

     AI N°521/2022

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6. 13/10/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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7. 01/09/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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8. 23/06/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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9. 07/04/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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10. 01/09/2016 Seção 1

    Página 56 do DOU de 01/09/2016 — Seção 1

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11. 01/09/2016 Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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