Processo minerário
870.314/2016
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Resumo
7 publicações no Diário Oficial da União, entre 01/09/2016 e 28/03/2022. Estado: Bahia. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA e Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia.
- Seção 1
Relação nº 50/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia
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Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (225)
AI N°505/2022
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- Seção 1
Relação nº 23/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia
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Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (1407)
AI N°505/2022
-
- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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