Processo minerário
870.367/2012
7 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
DEPARTAMENTO NACIONAL — página do DOU de 23/09/2013
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Página do DOU de 10/03/2014 — Seção 1
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Resolução ANP n.º 18, de 18 de junho de 2009, e o que consta do — página do DOU de 17/09/2014
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DECRETO DE LAVRA Nº 57.221/1965 — página do DOU de 04/11/2014
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Página do DOU de 16/03/2015 — Seção 1
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ato de gestão; podendo vir a assumir, na via de consequência, responsabilidade nas esferas civil, penal e administrativa em face de — página do DOU de 15/05/2015
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O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL — página do DOU de 23/06/2015
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