Processo minerário
870.478/2011
6 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
DEPARTAMENTO NACIONAL DE — página do DOU de 27/05/2011
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Página do DOU de 18/09/2012 — Seção 1
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Página do DOU de 09/01/2013 — Seção 1
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Página do DOU de 22/01/2014 — Seção 1
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Decisão: Liberar as unidades geradoras constantes nos despachos abaixo para início de operação comercial a partir do dia 2 de — página do DOU de 04/04/2016
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Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios — página do DOU de 27/07/2016
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