Processo minerário
870.533/2017
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 27/06/2017 e 21/11/2022. Estado: Bahia. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Superintendência na Bahia e Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia.
- Seção 1
Relação nº 180/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia
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Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (1407)
AI N°6591/2022
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- Seção 1
Relação nº 49/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia
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Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281)
Cessionário:LGD de Queiroz- CPF ou CNPJ 03.521.751/0001-41- Alvará n°5100/2017
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- Seção 1
DESPACHO · Superintendência na Bahia · p. 153
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