Processo minerário
870.564/2010
6 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base na Portaria ANP nº 116, de 05 de julho de 2000, torna pública a revogação das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de — página do DOU de 11/08/2010
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Decisão Judicial nº 8474-39.2013.4.01.4100 , 5º Vara Federal da — página do DOU de 04/09/2013
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Página do DOU de 10/03/2014 — Seção 1
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Resolução ANP n.º 18, de 18 de junho de 2009, e o que consta do — página do DOU de 17/09/2014
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SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA — página do DOU de 21/07/2015
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Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas — página do DOU de 25/05/2016
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