Processo minerário
870.247/2010
7 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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Página do DOU de 21/06/2010 — Seção 1
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Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base na Portaria ANP nº 116, de 05 de julho de 2000, torna pública a revogação das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de — página do DOU de 11/08/2010
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Página do DOU de 27/12/2010 — Seção 1
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Decisão Judicial nº 8474-39.2013.4.01.4100 , 5º Vara Federal da — página do DOU de 04/09/2013
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DESPACHO Nº 1.073, DE 16 DE ABRIL DE 2019 — página do DOU de 29/04/2019
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