Processo minerário

870.634/2016

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 12/05/2026 Seção 1

   Relação nº 156/2026 · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

   • Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) CIENTIFICADOS(S) do(s) Auto(s) de Infração lavrado(s) referente(s) a MULTA e a SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM PROCEDIMENTOS DE DISPONIBILIDADE DE ÁREAS, devido ao descumprimento do previsto no Parágrafo único do Art. 45 Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018 e do Item 13.2.1 do Edital nº 02/2020 - Processo SEI nº 48051.004530/2020-18, 2ª Rodada de Disponibilidade de Áreas, com prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência, para apresentar(em) defesa ou efetuar o pagamento ou parcelamento da multa.

     Área Arrematada 1195 - Processo de Cobrança nº 48062.970425/2026-27, Auto de Infração 654/2026/CED/ANM (19490691), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

   • Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) CIENTIFICADOS(S) do(s) Auto(s) de Infração lavrado(s) referente(s) a MULTA e a SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM PROCEDIMENTOS DE DISPONIBILIDADE DE ÁREAS, devido ao descumprimento do previsto no Parágrafo único do Art. 45 Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018 e do Item 13.2.1 do Edital nº 02/2020 - Processo SEI nº 48051.004530/2020-18, 2ª Rodada de Disponibilidade de Áreas, com prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência, para apresentar(em) defesa ou efetuar o pagamento ou parcelamento da multa.

     Área Arrematada 1195 - Processo de Cobrança Nº 48062.970426/2026-71, Auto de Infração 656/2026/CED/ANM (19490732), Valor da Multa: R$ 1.000,00, Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área: 2 (dois) anos.

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2. 22/08/2018 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência na Bahia · p. 69

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3. 22/08/2018 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência na Bahia · p. 72

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4. 24/07/2018 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência na Bahia · p. 181

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5. 05/06/2018 Seção 1

   DESPACHOS

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6. 29/03/2018 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência na Bahia · p. 245

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7. 01/09/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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8. 23/06/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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9. 07/04/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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10. 14/09/2016 Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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