Processo minerário

870.787/2017

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 19/11/2025 Seção 1

   Relação nº 586/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)

     48062.970502/2025-68

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2. 10/09/2025 Seção 1

   Relação nº 136/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para PLG (2067)

   • Determina o arquivamento definitivo do processo (279)

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3. 23/05/2025 Seção 1

   Relação nº 242/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.1618/2025 - R$ 464,64

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4. 29/11/2021 Seção 1

   Relação nº 582/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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5. 08/10/2021 Seção 1

   Relação nº 497/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 4 (BA, SE, AL)

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 5452/21

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6. 15/06/2021 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia · p. 45

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7. 25/05/2021 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia · p. 169

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8. 06/04/2021 Seção 1

   despachos

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9. 26/12/2018 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência na Bahia · p. 62

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10. 10/04/2018 Seção 1

    DESPACHO · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 32

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11. 04/01/2018 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência na Bahia · p. 37

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