Processo minerário
871.309/2019
11 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
DESPACHO Nº 1.038, DE 14 DE ABRIL DE 2020 — página do DOU de 15/04/2020
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Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 19/02/2021
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Página do DOU de 24/02/2021 — Seção 1
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Página do DOU de 30/08/2021 — Seção 1
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ALVARÁ Nº 7.653, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021 — página do DOU de 08/10/2021
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ALVARÁ Nº 9.550, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021 — página do DOU de 29/11/2021
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 19/05/2022
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ALVARÁ Nº 5.392, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 — página do DOU de 08/08/2022
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Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 12/08/2022
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DESPACHO Nº 1.388, DE 19 DE MAIO DE 2023 — página do DOU de 23/05/2023
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Página do DOU de 12/05/2025 — Seção 1
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