Processo minerário
870.972/2012
7 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Resolução ANP n.º 41, de 05 de dezembro de 2007 e publicada em — página do DOU de 07/08/2013
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Página do DOU de 22/01/2014 — Seção 1
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requerimento de Lavra — página do DOU de 17/02/2017
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Alvará n°9130/2015 — página do DOU de 19/11/2020
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Alvará n°2.734/2017 — página do DOU de 23/05/2022
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Resolução Normativa nº 414, de 2010, alterado pelo Despacho nº 18, de 2019, desde a — página do DOU de 05/08/2022
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia — 10/09/2026 — Seção 1
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