Processo minerário
870.997/2013
9 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Portaria ANP nº 89, de 26 de maio de 2004, com base na Resolução — página do DOU de 16/10/2013
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DESPACHO DO DIRETOR GERAL — página do DOU de 24/04/2018
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Alvará N°2656/2017 — página do DOU de 03/04/2019
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ALVARÁ N°9326/2017 — página do DOU de 27/03/2020
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Página do DOU de 02/03/2021 — Seção 1
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Página do DOU de 21/03/2023 — Seção 1
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Página do DOU de 23/04/2024 — Seção 1
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Página do DOU de 11/08/2025 — Seção 1
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Portaria Normativa n. 78/GM/MME, de 4 de junho de 2024, e correspondem aos dados — página do DOU de 03/02/2026
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