Processo minerário

871.007/2017

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 03/01/2024 Seção 1

   Relação nº 240/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Nega provimento a defesa apresentada (242)

   • Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30 dias (1026)

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2. 17/11/2022 Seção 1

   Relação nº 161/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (1407)

     AI N°6063/2022

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3. 31/12/2020 Seção 1

   Despacho Relação nº 120/2020 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa

     ALVARÁ N°7822/2017

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4. 03/07/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Bahia · p. 48

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5. 18/10/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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