Processo minerário
871.021/2019
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 07/07/2020 e 13/10/2021. Estado: Bahia. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG) e Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia.
- Seção 1
Relação nº 106/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia
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Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (1407)
AI N°5398/2021
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- Seção 1
Relação nº 368/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG)
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 2461/21
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- Seção 1
Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 157
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