Processo minerário
871.047/2013
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 10/09/2013 e 14/03/2025. Estado: Bahia. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Superintendência na Bahia, Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia e outros 1.
- Seção 1
Relação nº 121/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
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Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Not.1551/2025 - R$ 521,06
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- Seção 1
Relação nº 106/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia
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Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (225)
AI N°770/2018
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- Seção 1
DESPACHO · Superintendência na Bahia · p. 892
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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