Processo minerário
871.085/2012
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 06/01/2014 e 29/03/2018. Estado: Bahia. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA e Superintendência na Bahia.
- Seção 1
Relação nº 32/2018/BA · Superintendência na Bahia
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 63/18
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Relação nº 67/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)
OF. N°66/2017
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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