Processo minerário
871.106/2013
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 19/09/2013 e 21/06/2017. Estado: Bahia. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA.
- Seção 1
Relação nº 11 8 / 2 0 1 7 · SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)
AI N°974/2017
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- Seção 1
Relação nº 11 6 / 2 0 1 4 · SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
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Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281)
Cessionário:LAECIO DE SOUSA MINERAÇÃO EPP- CPF ou CNPJ 19.193.931/0001-81- Alvará n°9422/2013
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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