Processo minerário
871.150/2005
9 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
ALVARÁ N°13473/2007 — página do DOU de 09/03/2010
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ALVARÁ N°5.007/2007 — página do DOU de 29/03/2011
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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO — página do DOU de 24/10/2011
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concessão de lavra — página do DOU de 26/10/2012
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Alvará n°4687/2017 — página do DOU de 16/03/2020
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 12/02/2021
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Página do DOU de 03/05/2022 — Seção 1
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DESPACHO Nº 3.144, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 — página do DOU de 30/08/2023
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DESPACHO Nº 56, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 — página do DOU de 12/01/2026
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