Processo minerário
871.184/2016
7 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO — página do DOU de 26/10/2016
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DESPACHO Nº 3.646, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 — página do DOU de 17/11/2021
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Página do DOU de 24/03/2022 — Seção 1
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ALVARÁ Nº 4.841, DE 7 DE JUNHO DE 2023 — página do DOU de 13/06/2023
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO — página do DOU de 18/09/2024
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Página do DOU de 08/10/2025 — Seção 1
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 26/08/2026 — Seção 1
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