Processo minerário
871.221/2016
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 19/09/2016 e 28/11/2022. Estado: Bahia. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA, DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia.
- Seção 1
Relação nº 184/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia
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Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (1407)
AI N°6491/2022
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Relação nº 179/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (131)
OF. N°733/2016
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