Processo minerário

871.223/2016

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 13/06/2023 Seção 1

   Relação nº 113/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (1407)

     AI N°6499/2022/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.974177/2022-60

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2. 09/01/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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3. 19/09/2016 Seção 1

   Relação nº 179/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (131)

     OF. N°733/2016

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