Processo minerário
871.229/2020
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 17/11/2020 e 15/05/2023. Tipo de ato: Alvará de Pesquisa (1 ato). Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Divisão Regional de Arrecadação 4 (BA, SE, AL) e Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas.
- Seção 1
Relação nº 117/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
-
Não acata a defesa administrativa apresentada. (242)
48062.970526/2022-74
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- Seção 1
Relação nº 113/2022 · Divisão Regional de Arrecadação 4 (BA, SE, AL)
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 1894/22
-
- Seção 1
Alvará nº 4.753, de 15 de NOVEMBRO de 2020
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