Processo minerário

871.329/2020

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 20/10/2026 Seção 1

   Relação nº 544/2026 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)

     48062.971261/2025-74

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2. 12/11/2025 Seção 1

   Relação nº 579/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.2289/2025 - R$ 9.528,18

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3. 01/07/2024 Seção 1

   Relação nº 162/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.392/2024 - R$ 5.534,07

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4. 19/06/2024 Seção 1

   Relação nº 143/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa (TAH). Prazo de 10 dias para pedido de reconsideração - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.50)

     48062.871329/2020-10 5722/2021 BA

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5. 24/11/2021 Seção 1

   Relação nº 566/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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6. 15/10/2021 Seção 1

   DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 4 (BA, SE, AL) · p. 93

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7. 10/02/2021 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 55

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8. 31/12/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia · p. 766

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