Processo minerário
871.568/2019
13 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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Página do DOU de 04/05/2020 — Seção 1
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Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 19/02/2021
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Página do DOU de 24/02/2021 — Seção 1
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Página do DOU de 30/08/2021 — Seção 1
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ALVARÁ Nº 7.653, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021 — página do DOU de 08/10/2021
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DESPACHO Nº 570/2021 — página do DOU de 26/11/2021
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Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 29/07/2024
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ALVARÁ Nº 6.364, DE 2 DE AGOSTO DE 2024 — página do DOU de 05/08/2024
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DESPACHO SCL-ANP Nº 1.364, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — página do DOU de 27/11/2024
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE — página do DOU de 08/04/2025
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Página do DOU de 09/05/2025 — Seção 1
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Página do DOU de 12/05/2025 — Seção 1
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Resolução ANM 157/2024 — página do DOU de 03/12/2025
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