Processo minerário
871.564/2015
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Resumo
7 publicações no Diário Oficial da União, entre 15/12/2015 e 29/11/2021. Estado: Bahia. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA, Superintendência na Bahia e outros 3.
- Seção 1
Relação nº 582/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas
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Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)
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- Seção 1
Despacho · Divisão Regional de Arrecadação 4 (BA, SE, AL) · p. 72
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despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Bahia · p. 36
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DESPACHO RELAÇÃO Nº 4/2019
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência na Bahia · p. 105
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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